Projeto de regularização fundiária dos clubes

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1614/2020 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o próximo passo para a regularização fundiária dos clubes será promulgação da lei pelo governador. Assim, finalmente teremos uma resolução para este antigo problema que se arrasta há décadas.

O PL contou com a participação ativa do Sinlazer, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, constituída no segundo semestre de 2019 pelo presidente Claudionor Pedro dos Santos.

Graças ao excelente relacionamento conquistado pelo sindicato junto ao GDF, a elaboração do PL foi feita em conjunto com a comissão coordenada pelo atual presidente Francisco Julho de Souza, cujo trabalho conjunto com o governo contou com toda a boa vontade do Dr. Leonardo Mundim, Diretor da Terracap, encarregado pelo Governador Ibaneis de elaborar a solução legislativa para os problemas, ouvindo as partes envolvidas e as interessadas.

O texto do PL aprovado é uma vitória maiúscula do Sinlazer, que além de possibilitar finalmente a regularização das unidades imobiliárias ocupadas pelos clubes, abre espaço para a regularização das áreas públicas também ocupadas por eles. Conforme o texto da nova legislação, a contrapartida em ambos os casos poderá ser mediante pagamento pecuniário ou contrapartida em moeda social – prestação de serviços sociais – esta última a ser regulada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Veja abaixo a carta do Presidente Francisco Julho dirigida ao Governador Ibaneis agradecendo o grande empenho dele pela solução finalmente encontrada.

Autor: Luiz Gonzaga