Representantes do Sinlazer têm reunião com Diretor da Terracap

Na última segunda-feira (03) o Sinlazer foi recebido para uma reunião na sede da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) pelo Sr. Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico. Representando o Sinlazer e clubes, estiveram presentes: Sr. Francisco Julho – Vice-Presidente, Dr. Cláudio Leuzinger – Diretor Jurídico, Sr. Luiz Gonzaga – assessor especial, Dra. Maria Luiza Fructuoso – Assessoria Jurídica do Sinlazer, Dr. Égiton, representante do PREVI, Sr. Jair Dias Francisco – representante do CBMDF.

A pauta do encontro foi sobre a necessidade de alteração da Lei nº 4.968/2012, em especial os artigos que tratam das contrapartidas (especial e onerosa) e do artigo que trata sobre a regularização da utilização de área pública. O Diretor da TERRACAP, Sr. Leonardo Mundim, concordou que a lei citada criou duas obrigações excessivamente onerosas para as entidades quando estabeleceu além da contrapartida onerosa, a contrapartida social.

Deste encontro, ficou acordado que o Diretor da Terracap irá trabalhar numa minuta de Projeto de Lei conjuntamente com a equipe do Sinlazer que ficou comprometida de procurar a SEDUH para tratar sobre a ocupação de área pública e tentar, junto àquele órgão, para tratar sobre a regularização da ocupação de área pública e alteração da destinação no PPCUB, dos imóveis ocupados pelos clubes e associações sem fins lucrativos.