Confira as obrigações tributárias de seu clube em novembro!

Em novembro seu clube precisará acertar diversos tributos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, pagamento do Profut para aqueles que aderiram, entre outros. Por isso, não esqueçam de programar o departamento financeiro para os seguintes pagamentos:

O pagamento dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente, ressalvadas as condições mais favoráveis.

Efetuar os depósitos da competência Outubro de 2016.

Enviar ao Ministério do Trabalho por meio eletrônico a relação dos empregados admitidos e demitidos durante o mês de outubro de 2016.

Efetuar o pagamento da mensalidade da FENACLUBES.

Entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre as receitas não próprias, relativamente aos fatos geradores ocorridos em setembro de 2016 (IN RFB nº 1.252/2012, arts. 4º e  7º). As entidades isentas deverão apresentar a EFD – Contribuições, quando as contribuições incidentes sobre a receita não-própria for superior a R$ 10.000,00. A partir daí deverão apresentar as informações de forma permanente durante o exercício em curso.

Efetuar pagamento da contribuição à FENACLUBES.

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2016, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS retidos na fonte sobre as remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2016 (Lei 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei 13.137 de 2015).

Encaminhar cópia aos Sindicatos das categorias profissionais, Sindesporte,  Sinpefesp, e ao Sindi-Clube da GPS quitada relativa ao mês de Outubro de 2016.

Pagamento da parcela mensal pelos optantes pelos parcelamentos.

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2016, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º, 3º e 5º da IN RFB 1.110/2010 e arts. 2º e 3º da IN RFB 1.478/2014).

Recolhimento da contribuição de 1% (um por cento) incidente sobre a folha de salários do mês de outubro de 2016. DARF código 8301   Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.

Pagamento da contribuição dos fatos geradores ocorridos em outubro de 2016. DARF código 2172 Obs. Importante: Havendo outros números de CNPJ o recolhimento deverá ser feito de forma centralizada no CNPJ do estabelecimento principal.

Pagamento da 3ª quota do ITR.

Pagamento da parcela mensal. (REFIS Lei nº. 11.941/2009).

Pagamento da parcela – parcelamento aplica-se aos débitos tributários ou não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 05.08.2015, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

O valor da parcela mensal é a resultante da Consolidação dos Débitos.

Recolhimento da contribuição sindical dos empregados descontada em outubro de 2016.

Pagamento da 1ª. parcela.

Os empregados que recebem salário família apresentam neste mês para os filhos menores de 7 anos a caderneta de vacinação; para os maiores de 7 anos o comprovante de frequência à escola.

Fonte: Fenaclubes